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Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul)
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Questão 1 de 25
QLEG-0074317
28/05/2025
- Rio Grande do Sul
- Lei Estadual nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul
- Título I - Das Disposições Preliminares
O estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul foi aplicado a uma categoria sem estatuto próprio.
Nesse caso, a aplicação está correta.
Nesse caso, a aplicação está correta.
Explicação:
A lei dispõe sobre o estatuto e regime jurídico dos servidores públicos civis do RS, excetuando categorias com estatuto próprio. A aplicação a uma categoria sem estatuto próprio está correta.
Art. 1.º - Esta lei dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, excetuadas as categorias que, por disposição constitucional, devam reger-se por estatuto próprio.
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