Lei Estadual nº 6.968/1996 (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no Rio Grande do Norte)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 25
QLEG-0369435 09/03/2026
  1. Rio Grande do Norte
  2. Lei Estadual nº 6.968/1996 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte
  3. Capítulo I - Da Incidência
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide sobre diversas operações.

Qual das situações a seguir configura uma incidência do ICMS, conforme a legislação?
A) A entrada de mercadoria importada do exterior por pessoa jurídica, apenas se o bem for destinado ao ativo permanente do estabelecimento.
B) O fornecimento de mercadorias em conjunto com a prestação de serviços que se enquadrem na competência tributária dos Municípios, independentemente de previsão em lei complementar.
C) A entrada de mercadoria ou bem importados do exterior por qualquer pessoa, física ou jurídica, sem que seja preciso ser contribuinte habitual, com qualquer propósito.
D) Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, mesmo que efetuadas por vias aéreas ou marítimas, excluindo o transporte de valores.
E) A entrada no território deste Estado de combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, quando destinados à comercialização ou à industrialização, em operações interestaduais.