A resposta correta reflete o Art. 1º, que regulamenta o SRP para contratações. A primeira alternativa incorreta cita concursos, não abordados. A segunda menciona teletrabalho, irrelevante. A terceira fala de pessoal temporário, não previsto. A quarta sugere o PNCP, regido pela Lei nº 14.133/2021.
Art. 1º Este Decreto regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços - SRP para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.