Decreto Federal nº 11.531/2023 (Convênios e contratos de repasse e parcerias sem transferências de recursos)

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Questão 1 de 20
QLEG-0076775 28/05/2025
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 11.531/2023 - Convênios e contratos de repasse e parcerias sem transferências de recursos
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Contratos administrativos de serviços.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Licitações públicas federais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Termos de colaboração e fomento.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Convênios, contratos de repasse e parcerias sem transferência de recursos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Acordos internacionais.