Lei Orgânica do Distrito Federal p/ TCDF

Questões atualizadas em 24/12/2025
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Questão 1 de 25
QLEG-0206343 21/11/2025
  1. Distrito Federal
  2. Lei Orgânica do Distrito Federal
  3. Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
Qual característica primordial do Distrito Federal é estabelecida por sua Lei Orgânica, considerando a sua autonomia e os preceitos constitucionais?
A) A capacidade de se autogerir política, administrativa e financeiramente, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
B) O exercício de autonomia política e financeira condicionado à aprovação prévia do Poder Executivo Federal, devido à sua natureza singular.
C) Sua regência por estatutos estaduais e municipais complementares, garantindo a harmonia com o restante da federação.
D) A gestão administrativa e financeira do Distrito Federal é integralmente delegada à União, permitindo foco em questões políticas.
E) A subordinação de sua autonomia política e administrativa aos ditames da Câmara Legislativa, que decide sobre a maioria dos assuntos.