Lei Estadual nº 16.024/2008 (Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná)

Questões atualizadas em 24/12/2025
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Questão 1 de 25
QLEG-0077108 24/12/2025
  1. Paraná
  2. Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná
  3. Título I - Disposições Preliminares
  4. Capítulo Único - Disposições Preliminares
De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008, quem é considerado funcionário do Poder Judiciário do Estado do Paraná?
A) Pessoa ocupante de função gratificada no Conselho de Supervisão do Poder Legislativo.
B) Pessoa que desempenha atividades temporárias no Tribunal de Justiça.
C) Pessoa investida em cargo público municipal com atribuições judiciais.
D) Pessoa ocupante de cargo da Secretaria do Tribunal de Justiça ou do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, incluindo Secretários do Juizado Especial e Auxiliares Administrativos.
E) Pessoa ocupante de cargo de qualquer secretaria do Poder Executivo estadual.