CSCIP (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - Paraná)

Explicação:

A resposta correta reflete o Art. 1º, que define a prevenção e combate a incêndio e desastres. A primeira alternativa incorreta cita construções residenciais, excluídas no Art. 5º, § 1º. A segunda menciona agrossilvipastoril, excetuada no Art. 5º, § 1º, inciso III. A terceira fala de penalidades criminais, irrelevante. A quarta sugere comércio ambulante, excluído no inciso V.