Código de Conduta e Ética da Agência Brasileira de Apoio à gestão do SUS - AgSUS

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Questão 1 de 15
QLEG-0382193 19/03/2026
  1. Federal
  2. Código de Conduta e Ética da Agência Brasileira de Apoio à gestão do SUS - AgSUS
  3. 1. Alicerces Institucionais e Objetivos Estratégicos
A AgSUS se estrutura como um serviço social autônomo, com base em quais fundamentos legais?
A) É uma organização social, de natureza privada, focada na prestação de serviços essenciais, regulada por legislações anteriores a 2019, sem necessidade de decreto.
B) É uma empresa estatal, com natureza jurídica de direito público, sem fins lucrativos, operando sob a Lei n.º 11.790, de 2023, para fortalecer a economia.
C) É uma autarquia federal, de direito público, com fins lucrativos, orientada pela Lei n.º 13.958, de 2019, e suas regulamentações subsequentes, buscando rentabilidade na gestão pública.
D) É uma fundação pública de direito privado, com objetivos sociais diversos, instituída pela Lei n.º 14.621, de 2023, visando maximizar o retorno financeiro de suas atividades.
E) É uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, atuando no interesse coletivo e utilidade pública, conforme a Lei n.º 13.958, de 2019, com alterações posteriores e regulamentação por decreto presidencial.