Decreto Federal nº 10.160/2019 (Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto)

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Questão 1 de 15
QLEG-0382466 20/03/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 10.160/2019 - Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto
  3. Todos os artigos
A Política Nacional de Governo Aberto, instituída no âmbito do Poder Executivo federal, tem como propósito ser operacionalizada por meio de planos de ação.

Qual dos seguintes elementos NÃO se alinha com a forma como esses planos de ação devem ser constituídos para atingir os objetivos da política?
A) Ações governamentais focadas na redução da participação popular em decisões estratégicas.
B) Projetos que visem o fortalecimento da integridade institucional.
C) Políticas públicas que favoreçam o acesso à informação.
D) Programas destinados a ampliar a transparência na gestão.
E) Iniciativas que promovam a melhoria na entrega de serviços públicos.