Estatuto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS

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Questão 1 de 20
QLEG-0385566 22/03/2026
  1. Federal
  2. Estatuto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS
  3. Capítulo I - Das Disposições Iniciais
Qual a natureza jurídica e o regime de funcionamento da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS)?
A) A AgSUS é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, sob a forma de serviço social autônomo, regida por seu Estatuto.
B) A AgSUS é uma autarquia federal, subordinada diretamente ao Ministério da Saúde, com autonomia administrativa e financeira, podendo gerar dividendos aos seus gestores.
C) A AgSUS funciona como uma sociedade anônima, de interesse restrito a seus associados, com objetivo de lucro e submetida primariamente à legislação comercial.
D) A AgSUS atua como uma pessoa jurídica de direito público, com fins lucrativos, buscando maximizar o retorno financeiro, operando como uma fundação pública.
E) A AgSUS é uma entidade de direito privado, com fins lucrativos, de interesse particular e limitada à região metropolitana de Brasília, regulada por decretos federais.