Lei Federal nº 11.091/2005 (Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino)

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Questão 1 de 20
QLEG-0387468 22/03/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.091/2005 - Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
A Lei nº 11.091/2005 estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Quais cargos estão incluídos nesta estruturação?
A) Cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos, conforme a Lei nº 7.596/1987, além dos cargos mencionados no § 5º do art. 15 da própria Lei nº 11.091/2005.
B) Cargos temporários de técnico-administrativos e de técnico-marítimos, abrangendo os previstos na Lei nº 7.596/1987 e os do § 5º do art. 15 da Lei nº 11.091/2005.
C) Apenas os cargos efetivos de técnico-administrativos previstos na Lei nº 7.596/1987, sem considerar outras categorias.
D) Cargos comissionados e efetivos de técnico-administrativos, com a inclusão de todos os cargos referidos na Lei nº 7.596/1987.
E) Cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos, excluindo qualquer referência aos cargos do § 5º do art. 15 da Lei nº 11.091/2005.