Decreto Estadual nº 45.559/2011 (Organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde – CES do Estado de Minas Gerais)

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Questão 1 de 15
QLEG-0388029 22/03/2026
  1. Minas Gerais
  2. Decreto Estadual nº 45.559/2011 - Organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde – CES do Estado de Minas Gerais
  3. Todos os artigos
A respeito do Conselho Estadual de Saúde (CES), qual é a sua natureza e a que área de competência ele se vincula?
A) O CES atua como um órgão deliberativo provisório, integrado à Secretaria de Estado de Educação, cuja existência depende de renovação bienal por decreto.
B) O CES é um órgão colegiado de caráter permanente, porém com funções consultivas, integrado à Secretaria de Estado de Saúde, aguardando homologação do Governador.
C) O CES constitui um órgão colegiado com natureza permanente e deliberativa, estando integrado à área de competência da Secretaria de Estado de Saúde.
D) O CES funciona como um órgão consultivo e provisório, vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, com atribuições exclusivamente opinativas.
E) O CES representa um órgão transitório e executivo, vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com decisões que não necessitam de homologação.