Decreto Municipal nº 7.191/2010 (Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió/AL)

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Questão 1 de 15
QLEG-0389322 22/03/2026
  1. Maceió/AL
  2. Decreto Municipal nº 7.191/2010 - Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió/AL
  3. Capítulo I - Disposições Gerais e Preliminares
O Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió estabelece uma série de finalidades. Em relação a estas, qual é a alternativa que apresenta uma finalidade correta deste Código?
A) Regular a distribuição de equipamentos e armamentos aos servidores em serviço.
B) Determinar regras para a contratação de novos membros da Guarda Municipal.
C) Implementar as bonificações dos servidores da Guarda Municipal.
D) Estabelecer critérios para a avaliação de desempenho anual dos guardas municipais.
E) Definir os requisitos mínimos de escolaridade para ingresso na carreira.