Lei Estadual nº 6.536/1973 (Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Questões atualizadas em 24/12/2025
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Questão 1 de 25
QLEG-0081418 03/06/2025
  1. Rio Grande do Sul
  2. Lei Estadual nº 6.536/1973 - Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul
  3. Título I - Disposições Preliminares
Em relação ao Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, qual a principal temática abrangida pela Lei n.º 6.536/73?
A) As normas que regulamentam a organização judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
B) Os procedimentos para a atuação judicial e extrajudicial do Procurador-Geral de Justiça.
C) As garantias e vedações aplicáveis aos Magistrados do Estado do Rio Grande do Sul.
D) As disposições referentes ao Estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
E) A estrutura e o funcionamento das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final.