A afirmativa 1 está correta, pois a Lei n.º 6.536/73 regula o Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul, conforme disposto no Art. 1.º. A afirmativa 2 está incorreta, pois a lei não limita as atribuições ao Procurador-Geral de Justiça de forma exclusiva, mas define suas funções de chefia e representação, conforme Art. 2.º. A afirmativa 3 está correta, já que o Art. 3.º estabelece que os Promotores de Justiça atuam em primeira instância. A afirmativa 4 está incorreta, porque a vitaliciedade é garantida após 2 anos de exercício, não 5, conforme Art. 4.º, inciso I.
Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela Lei n.º 11.722/02)
Art. 3.º - Os Procuradores de Justiça, com atuação em segunda instância da organização judiciária do Estado, ocupam o último grau da carreira do Ministério Público e os Promotores de Justiça, com atuação em primeira instância, são classificados em Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final. (Redação dada pela Lei n.º 11.722/02)
Art. 4.º, I - vitaliciedade, após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; (Redação dada pela Lei n.º 11.722/02)