Lei Estadual nº 6.536/1973 (Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Explicação:

A alternativa correta está fundamentada no Art. 1.º, que estabelece que a lei dispõe sobre o Estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. As demais alternativas são incorretas porque: a primeira incorreta menciona juízes, que não são objeto da lei; a segunda incorreta foca nas Promotorias, mas não no Estatuto; a terceira incorreta refere-se a servidores públicos em geral, fora do escopo; e a quarta incorreta cita o Conselho Superior, que não é o objetivo principal da lei.