Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

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Questão 1 de 25
QLEG-0391421 28/03/2026
  1. Federal
  2. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
  3. Título I - Da Advocacia
  4. Capítulo I - Da Atividade de Advocacia
  5. Seção I - Da Atividade de Advocacia em Geral
A atividade de advocacia, em seu exercício, exige a observância de quais regulamentações?
A) Da Lei nº 8.906/94 (Estatuto), deste Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos.
B) De normas do Estatuto da Advocacia e dos Provimentos, com diretrizes facultativas do Regulamento Geral.
C) Somente do Código de Ética e Disciplina, e das resoluções internas da Ordem dos Advogados do Brasil.
D) De legislação específica para cada caso, com autonomia para o advogado definir as regras aplicáveis.
E) Apenas das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal, juntamente com o Estatuto da Advocacia.