A afirmação está correta, pois o Art. 1º, inciso I, da IN 5/2017 estabelece que as contratações de serviços sob regime de execução indireta devem observar as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato.<br>
Art. 1º - As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber:<br> I - as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato;<br>