Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 (Contratação de serviços sob o regime de execução indireta)

Explicação:

A afirmação está incorreta, pois o Art. 4º da IN 5/2017 estabelece que a prestação de serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração, vedando qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta.<br>