Lei Federal nº 8.313/1991 (Lei Rouanet - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac)

A) Salvaguardar os modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira, mas com restrições à valorização de seus criadores e à difusão de todas as manifestações culturais, priorizando apenas as produções já consolidadas.

B) Fomentar a consciência internacional e o respeito a valores culturais de outros povos, excluindo o estímulo à produção e difusão de bens culturais nacionais que formam conhecimento e memória.

C) Priorizar a difusão de bens culturais de valor exclusivamente universal, sem focar na diversidade cultural brasileira, e estimular a produção de jogos eletrônicos independentes, desconsiderando outras manifestações.

D) Concentrar o apoio apenas na proteção das expressões culturais de grupos minoritários, sem considerar a totalidade dos grupos formadores da sociedade, e negligenciar a preservação do patrimônio imaterial.

E) Contribuir para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, além de promover a regionalização da produção artística brasileira, valorizando recursos humanos e conteúdos locais.