Lei Complementar Municipal nº 16/2021 (Estatuto da Guarda Municipal de Manaus/AM)

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Questão 1 de 25
QLEG-0398508 31/03/2026
  1. Manaus/AM
  2. Lei Complementar Municipal nº 16/2021 - Estatuto da Guarda Municipal de Manaus/AM
  3. Título I - Da Guarda Municipal de Manaus
  4. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
A Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, organiza-se em três pilares principais.

Quais elementos compõem essa estrutura estatutária?
A) Regulamentação Operacional, Porte de Armas e Sistema de Punições.
B) Gestão de Pessoal, Acesso a Armamento e Procedimentos Correcionais.
C) Planejamento Estratégico, Logística e Normas Comportamentais.
D) Organização Administrativa, Armamento e Código Disciplinar.
E) Estrutura Hierárquica, Equipamentos e Regime de Penalidades.