Portaria MPES nº 8.565/2017 (Estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)

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Questão 1 de 20
QLEG-0402496 31/03/2026
  1. Espírito Santo
  2. Portaria MPES nº 8.565/2017 - Estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
Qual é o propósito central da Portaria nº 8565/2017 em relação à gestão do Ministério Público do Estado do Espírito Santo?
A) Definir as responsabilidades dos membros em relação às ações judiciais e extrajudiciais propostas.
B) Determinar os critérios de avaliação de desempenho dos servidores e a progressão funcional.
C) Orientar a organização das atividades administrativas e financeiras do Ministério Público estadual.
D) Instituir um novo regimento interno para padronizar os procedimentos operacionais do órgão.
E) Estabelecer as diretrizes para a execução do Planejamento Estratégico do MPES e o seu modelo de gestão.