Lei Municipal nº 5.643/2007 (Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Maceió/AL)

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Questão 1 de 15
QLEG-0403774 01/04/2026
  1. Maceió/AL
  2. Lei Municipal nº 5.643/2007 - Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Maceió/AL
  3. Todos os artigos
A Lei nº 5643, de 01 de novembro de 2007, estabelece a criação de órgãos específicos na Administração Centralizada do Município de Maceió.

Quais são essas entidades, de acordo com o texto legal?
A) A Corregedoria da Guarda e a Ouvidoria Municipal de Assuntos Disciplinares, integrantes da Secretaria de Administração.
B) O Departamento de Ética e a Unidade de Reclamações da Guarda, com autonomia administrativa e financeira.
C) A Controladoria Interna e a Ouvidoria da Cidadania, instaladas na estrutura da Procuradoria Geral do Município.
D) A Corregedoria da Guarda Municipal e a Ouvidoria da Guarda Municipal, ambas vinculadas ao Gabinete do Prefeito.
E) A Corregedoria e a Ouvidoria da Segurança Urbana, subordinadas diretamente à Secretaria Municipal de Defesa Social.