Decreto Federal nº 9.235/2017 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino)

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Questão 1 de 25
QLEG-0403988 02/04/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
  3. Capítulo I - Da Educação Superior no Sistema Federal de Ensino
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com as alterações posteriores, estabelece diretrizes para a atuação em determinadas áreas da educação superior.

Qual a abrangência primária deste Decreto, conforme sua redação atualizada?
A) O Decreto direciona-se primordialmente à criação e manutenção de novas instituições federais de ensino superior, estabelecendo normas para sua autonomia administrativa.
B) O Decreto trata exclusivamente da avaliação de cursos de pós-graduação stricto sensu e de graduação, visando aprimorar a qualidade do ensino.
C) O Decreto regulamenta as atividades de pesquisa e extensão em todos os níveis da educação, com especial atenção à pesquisa básica.
D) O Decreto foca na distribuição de recursos orçamentários para todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas, visando à equidade.
E) O Decreto aborda as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação lato sensu, no âmbito do sistema federal de ensino.