Lei Federal nº 10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES)

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Questão 1 de 20
QLEG-0404746 02/04/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 10.861/2004 - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES
  3. Todos os artigos
Qual o objetivo central da instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, conforme estabelecido na legislação?
A) Assegurar a regulamentação das instituições de educação superior, dos cursos de extensão e do desenvolvimento profissional dos alunos, segundo a Lei nº 9.394/96.
B) Realizar a fiscalização das universidades federais, dos cursos de pós-graduação e do desempenho docente, considerando a Lei nº 9.394/96.
C) Garantir um processo nacional de avaliação das instituições, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes, em conformidade com a Lei nº 9.394/96.
D) Implementar a auditoria das escolas de ensino médio, dos cursos de formação continuada e da performance dos egressos, respeitando a Lei nº 9.394/96.
E) Promover a padronização das avaliações das instituições de ensino técnico, dos programas de mestrado e do rendimento discente, com base na Lei nº 9.394/96.