Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná

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Questão 1 de 25
QLEG-0087967 24/12/2025
  1. Paraná
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná
  3. Livro I
  4. Título I - Das Disposições Iniciais
Acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, qual sua principal finalidade?
A) O Regimento Interno do Tribunal de Justiça primordialmente estabelece as normas para a organização de eventos e solenidades, visando aprimorar a imagem institucional.
B) O Regimento Interno do Tribunal de Justiça se concentra na regulamentação dos atos administrativos internos, com foco na gestão de pessoal e recursos materiais.
C) O Regimento Interno do Tribunal de Justiça dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece a competência de seus órgãos, regula a instrução e julgamento das ações originárias e dos recursos que lhe são atribuídos e institui a disciplina de seus serviços.
D) O Regimento Interno do Tribunal de Justiça se destina a estabelecer as diretrizes para a atuação dos Desembargadores em sessões administrativas, sem abordar diretamente os processos judiciais.
E) O Regimento Interno do Tribunal de Justiça tem como objetivo principal definir a estrutura salarial dos magistrados e servidores, bem como seus benefícios.