Decreto Municipal nº 7.605/2014 (Regulamenta o Serviço de Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal de Maceió - SISIGMM)

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Questão 1 de 15
QLEG-0410250 05/04/2026
  1. Maceió/AL
  2. Decreto Municipal nº 7.605/2014 - Regulamenta o Serviço de Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal de Maceió - SISIGMM
  3. Capítulo I - Da Natureza Jurídica
O Decreto nº 7.605, de 05 de fevereiro de 2014, regulamenta um serviço específico.

Qual é o serviço que este decreto abrange e qual a lei que o instituiu?
A) Regulamenta o Serviço de Inovação e Gestão da Guarda Municipal de Maceió - SIGGM, estabelecido pela Lei nº 6.284, de 28 de novembro de 2013.
B) Dispõe sobre o Sistema de Informações da Segurança da Guarda Municipal de Maceió - SISGMM, instituído pela Lei nº 6.283, de 27 de novembro de 2013.
C) Estabelece normas para o Serviço de Integração Social da Guarda Municipal de Maceió - SISGMM, fundado pela Lei nº 6.282, de 26 de novembro de 2013.
D) Regulamenta o Serviço de Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal de Maceió - SISIGMM, instituído pela Lei nº 6.281, de 25 de novembro de 2013.
E) Regulamenta o Sistema de Segurança Interna da Guarda Municipal de Maceió - SSIGMM, criado pela Lei nº 6.280, de 24 de novembro de 2013.