Decreto Estadual nº 33.094/2023 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Norte)

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Questão 1 de 20
QLEG-0413267 08/04/2026
  1. Rio Grande do Norte
  2. Decreto Estadual nº 33.094/2023 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Norte
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
  4. Seção I - Do Âmbito de Aplicação
Qual dos seguintes elementos caracteriza um servidor público para a aplicação do Código de Ética?
A) A pessoa que exerce, ainda que provisoriamente ou sem remuneração, por diferentes formas de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função no Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
B) Qualquer cidadão que, de maneira voluntária, contribua para a administração pública, desde que suas ações sejam devidamente reconhecidas e formalizadas.
C) Pessoa que assume um cargo de gestão no setor público, independentemente do tipo de vínculo, mas sempre com remuneração associada às suas atribuições.
D) Indivíduo que possui vínculo empregatício de natureza privada, mas presta serviços relevantes para o setor público, com remuneração garantida.
E) O cidadão que atua em funções públicas de forma remunerada e estável, com contrato de trabalho celetista, sem considerar eleições.