Resolução TJSC nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina)

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Questão 1 de 20
QLEG-0417288 11/04/2026
  1. Santa Catarina
  2. Resolução TJSC nº 22/2021 - Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
Qual a finalidade primordial da instituição do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?
A) Criar uma nova estrutura hierárquica para a resolução de conflitos administrativos internos.
B) Regulamentar os procedimentos de contratação e desligamento de prestadores de serviço terceirizados.
C) Padronizar exclusivamente as sanções disciplinares aplicáveis a todos os servidores públicos estaduais.
D) Estabelecer um conjunto de princípios e valores para os agentes do Poder Judiciário, visando orientar suas condutas.
E) Definir os requisitos de ingresso para cargos efetivos e comissionados no Poder Judiciário.