Lei Municipal nº 6.901/2019 (Serviço Indenizado de Adesão Voluntária - SIAV no âmbito da Guarda Municipal de Maceió/AL)

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Questão 1 de 15
QLEG-0417667 13/04/2026
  1. Maceió/AL
  2. Lei Municipal nº 6.901/2019 - Serviço Indenizado de Adesão Voluntária - SIAV no âmbito da Guarda Municipal de Maceió/AL
  3. Todos os artigos
Qual a finalidade primordial da criação do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV) no âmbito da Guarda Municipal de Maceió?
A) Permitir que membros da Guarda Municipal atuem em atividades remuneradas diversas de suas funções institucionais durante o horário de folga.
B) Criar uma modalidade de serviço remunerado para guardas municipais inativos ou aposentados, incentivando seu retorno ao trabalho.
C) Oferecer uma atividade indenizatória específica para os membros da Guarda Municipal que, voluntariamente e em período de folga, atuem em suas atividades inerentes.
D) Estabelecer um regime de trabalho adicional compulsório para os guardas municipais, visando aumentar a segurança pública em eventos.
E) Facilitar a contratação temporária de pessoal extra para a Guarda Municipal, suprindo lacunas em sua força de trabalho ativa.