Lei Municipal nº 6.901/2019 (Serviço Indenizado de Adesão Voluntária - SIAV no âmbito da Guarda Municipal de Maceió/AL)

Questões atualizadas em 18/09/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0417667 13/04/2026
  1. Maceió/AL
  2. Lei Municipal nº 6.901/2019 - Serviço Indenizado de Adesão Voluntária - SIAV no âmbito da Guarda Municipal de Maceió/AL
  3. Todos os artigos
Qual a finalidade primordial da criação do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV) no âmbito da Guarda Municipal de Maceió?
A) Facilitar a contratação temporária de pessoal extra para a Guarda Municipal, suprindo lacunas em sua força de trabalho ativa.
B) Estabelecer um regime de trabalho adicional compulsório para os guardas municipais, visando aumentar a segurança pública em eventos.
C) Oferecer uma atividade indenizatória específica para os membros da Guarda Municipal que, voluntariamente e em período de folga, atuem em suas atividades inerentes.
D) Permitir que membros da Guarda Municipal atuem em atividades remuneradas diversas de suas funções institucionais durante o horário de folga.
E) Criar uma modalidade de serviço remunerado para guardas municipais inativos ou aposentados, incentivando seu retorno ao trabalho.