Decreto Municipal nº 8.759/2019 (Regulamenta o Serviço Indenizado de Adesão Voluntária - SIAV no âmbito da Guarda Municipal de Maceió/AL)

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Questão 1 de 15
QLEG-0417816 13/04/2026
  1. Maceió/AL
  2. Decreto Municipal nº 8.759/2019 - Regulamenta o Serviço Indenizado de Adesão Voluntária - SIAV no âmbito da Guarda Municipal de Maceió/AL
  3. Todos os artigos
Qual é o principal propósito deste Decreto no contexto da Guarda Municipal de Maceió?
A) Definir os parâmetros para a remuneração de atividades extraordinárias de todos os servidores públicos municipais, ampliando a abrangência dos benefícios.
B) Reorganizar as escalas de serviço da Guarda Municipal, introduzindo novos modelos de jornada de trabalho para todos os agentes.
C) Implantar um sistema de recompensa por desempenho para os membros da Guarda Municipal que se destacam em suas funções habituais.
D) Regular a criação do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária, detalhando suas condições e funcionamento para os membros da Guarda Municipal.
E) Estabelecer novas diretrizes para a estrutura organizacional da Guarda Municipal, focando na expansão de suas atribuições rotineiras.