Resolução do CONTRAN nº 819/2021 (Transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura)

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Questão 1 de 15

Analise as afirmativas:

1. Esta Resolução estabelece critérios para o transporte seguro de crianças menores de dez anos que não alcançaram 1,45 m de altura, utilizando dispositivos de retenção apropriados.
2. Crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas no banco dianteiro, desde que utilizem cinto de segurança individual.
3. Dispositivos de retenção para crianças são conjuntos de elementos com tiras, fechos e ajustes, que devem ser fixados ao veículo para limitar o deslocamento do corpo da criança em caso de colisão.
4. Veículos de transporte coletivo de passageiros devem obrigatoriamente seguir as mesmas exigências de sistemas de retenção para crianças de até sete anos e meio de idade.

Quais estão corretas?

A) Apenas 1, 3 e 4 estão corretas.

B) Apenas 1, 2 e 3 estão corretas.

C) Apenas 1 e 2 estão corretas.

D) Apenas 1 e 3 estão corretas.

E) Apenas 2 e 3 estão corretas.

Explicação:

A afirmativa 1 está correta, pois o Art. 1º especifica que a Resolução trata do transporte de crianças com idade inferior a dez anos e altura inferior a 1,45 m em dispositivo de retenção adequado.

A afirmativa 2 está incorreta, pois o Art. 2º estabelece que crianças com menos de dez anos e altura inferior a 1,45 m devem ser transportadas nos bancos traseiros.

A afirmativa 3 está correta, conforme o § 1º do Art. 2º, que define o dispositivo de retenção para o transporte de crianças como um conjunto de elementos que contêm tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste e partes de fixação, visando reduzir o risco em casos de colisão.

A afirmativa 4 está incorreta, pois o § 2º do Art. 2º isenta os veículos de transporte coletivo de passageiros das exigências relativas ao sistema de retenção para crianças de até sete anos e meio.

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.

Art. 2º Para transitar em veículos automotores, as crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou dispositivo de retenção equivalente, na forma prevista no Anexo desta Resolução.

§ 1º Dispositivo de retenção para o transporte de crianças (DRC) é o conjunto de elementos que contém uma combinação de tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste, partes de fixação e, em certos casos, dispositivos como: um berço portátil porta-bebê, uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque que devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com a finalidade de reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança com idade até sete anos e meio.

§ 2º As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo de passageiros, aos de aluguel de que trata a alínea "d" do inciso III do art. 96 do CTB, aos de transporte remunerado individual de passageiros, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t.

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