Resolução do CONTRAN nº 973/2022 (Regulamento de Sinalização Viária)

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Questão 1 de 15
QLEG-0418442 14/04/2026
  1. Federal
  2. Resolução do CONTRAN nº 973/2022 - Regulamento de Sinalização Viária
  3. Capítulo I - Das Disposições Iniciais
A Resolução que institui o Regulamento de Sinalização Viária estabelece objetivos específicos para sua aplicação em todo o território nacional.

Qual é a principal finalidade deste regulamento, considerando as entidades envolvidas?
A) Orientar as entidades de trânsito sobre a criação de novos tipos de sinalização, visando aprimorar continuamente as soluções de Engenharia de Tráfego e Sinalização com base em pesquisas locais.
B) Estabelecer os requisitos e especificações técnicas a serem adotados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito ao implementar soluções de Engenharia de Tráfego e Sinalização.
C) Definir diretrizes gerais para a sinalização viária, cabendo aos órgãos estaduais a adaptação de requisitos técnicos conforme as particularidades regionais do trânsito.
D) Promover a padronização da sinalização, permitindo que cada município desenvolva suas próprias especificações, desde que alinhadas com os princípios fundamentais da Engenharia de Tráfego.
E) Limitar a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, exigindo que as especificações técnicas sejam validadas por um comitê de especialistas antes de qualquer implementação de sinalização.