Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PCCE

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Questão 1 de 15
QLEG-0101930 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Parte Especial
  4. Título VI - Do Acesso à Justiça
  5. Capítulo III - Dos Procedimentos
  6. Seção V - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O adolescente apreendido por ordem judicial será encaminhado à família para aguardar a apresentação ao Ministério Público.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                O adolescente apreendido por ordem judicial será encaminhado ao Conselho Tutelar para avaliação preliminar.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                O adolescente apreendido por ordem judicial deve ser encaminhado à delegacia de polícia para registro da ocorrência.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O adolescente apreendido por ordem judicial deve ser encaminhado a uma unidade de internação provisória.