Simulados e Questões - Lei Federal nº 8.069/1990

Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PCCE

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Questão 4 de 10
QLEG-0101933 09/06/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Parte Especial
  4. Título VI - Do Acesso à Justiça
  5. Capítulo III - Dos Procedimentos
  6. Seção V - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente



            

            

                
                                    A)
                                
            

        

            

            

                
                                    B)
                                
            

        

            

            

                
                                    C)
                                
            

        

            

            

                
                                    D)
                                
            

        

            

            

                
                                    E)