Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC

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Questão 1 de 25
QLEG-0430130 28/04/2026
  1. Santa Catarina
  2. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC
  3. Livro I - Corregedoria-Geral da Justiça
  4. Título I - Organização dos Serviços da Corregedoria
  5. Capítulo I - Normas e Atos Administrativos
Qual a natureza do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ)?
A) O CNCGJ é uma coleção de pareceres técnicos com aplicação restrita a casos predeterminados.
B) O CNCGJ estabelece as diretrizes para a atuação jurisdicional de maneira individualizada.
C) O CNCGJ compreende a compilação de atos administrativos que possuem um caráter abrangente e conceitual.
D) O CNCGJ agrupa resoluções pontuais que tratam de situações particulares.
E) O CNCGJ se refere à consolidação de decisões judiciais de caráter específico e contextual.