Lei Federal nº 12.037/2009 (Identificação Criminal)

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Questão 1 de 15
QLEG-0102720 09/06/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
  3. Todos os Artigos
Em que circunstâncias a identificação criminal de um civilmente identificado pode ser realizada, conforme a Lei nº 12.037/2009?
A) A identificação criminal de um civilmente identificado é prática comum, independentemente de previsão legal.
B) A identificação criminal de um civilmente identificado será efetivada quando houver suspeita de qualquer delito.
C) A identificação criminal de um civilmente identificado é vedada em qualquer situação, visando à proteção da privacidade.
D) A identificação criminal de um civilmente identificado depende de solicitação formal da defesa, em qualquer hipótese.
E) A identificação criminal de um civilmente identificado pode ocorrer nos casos especificados pela própria legislação.