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Questão 4 de 10
QLEG-0102723
09/06/2025
Federal
Lei Federal nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
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Explicação:
A afirmativa 1 está correta, pois a lei permite a identificação criminal se o documento for insuficiente para identificar o indiciado. A afirmativa 2 está incorreta, pois a identificação criminal de civilmente identificado só ocorre nos casos previstos em lei. A afirmativa 3 está correta, já que a carteira profissional é expressamente listada como documento de identificação civil. A afirmativa 4 está incorreta, pois o civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal nos casos previstos na lei.
Art. 1º O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.
Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:
III – carteira profissional;
Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;
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Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.