Constituição Estadual do Espírito Santo p/ MPES

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Questão 1 de 15
QLEG-0435000 11/05/2026
  1. Espírito Santo
  2. Constituição Estadual do Espírito Santo
  3. Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território
Sobre a integração do Estado do Espírito Santo e seus Municípios na República Federativa do Brasil, e os princípios adotados, qual afirmação está em conformidade com o texto constitucional?
A) A integração do Estado do Espírito Santo e seus Municípios na República Federativa do Brasil é condicional, dependendo de aprovação legislativa anual.
B) Os princípios fundamentais da Constituição Federal são considerados apenas sugestões para o Estado do Espírito Santo e seus Municípios.
C) O Estado do Espírito Santo integra a República Federativa do Brasil, enquanto os Municípios seguem suas próprias constituições e princípios.
D) O Estado do Espírito Santo e seus Municípios compõem a República Federativa do Brasil, adotando os princípios basilares da Constituição Federal.
E) Os Municípios do Espírito Santo integram a República Federativa do Brasil, mas o Estado age de forma autônoma em relação aos princípios federais.