Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
QLEG-0104002 10/06/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O § 2º do art. 144 da Constituição Federal, tratando da segurança viária e do trânsito.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O art. 145 da Constituição Federal, que discorre sobre a competência tributária dos municípios.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                O § 8º do art. 144 da Constituição Federal, focando na proteção municipal preventiva.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                O art. 144 da Constituição Federal, abrangendo a segurança pública em nível federal e estadual.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O § 1º do art. 144 da Constituição Federal, relacionado às forças armadas e defesa nacional.