Lei Federal nº 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular)

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Questão 1 de 20
QLEG-0104242 10/06/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 1.521/1951 - Crimes contra a economia popular
  3. Todos os artigos
A Lei nº 1.521/1951 estabelece a punição para quais tipos de condutas?
A) Atos ilícitos que atentam contra a coletividade, tendo sua análise regida por normas complementares.
B) Delitos que afetam a ordem social e financeira, com o julgamento direcionado por legislação específica.
C) Crimes e contravenções contra a economia popular, com a devida regulação de seu julgamento.
D) Condutas prejudiciais à subsistência da população, com o procedimento legal adaptado a cada caso.
E) Infrações que comprometem o bem-estar coletivo, sujeitas a um processo judicial diferenciado.