Lei Complementar Federal nº 94/1998 - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE

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Questão 1 de 15
QLEG-0442835 21/05/2026
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 94/1998 - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE
  3. Todos os artigos
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) é autorizada para fins de articulação administrativa, fundamentada em quais dispositivos da Constituição Federal?
A) Arts. 21, inciso VIII, 45 e 47, inciso V, da Constituição Federal.
B) Arts. 22, inciso X, 44 e 49, inciso V, da Constituição Federal.
C) Arts. 23, inciso VIII, 42 e 46, inciso III, da Constituição Federal.
D) Arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal.
E) Arts. 20, inciso IX, 43 e 47, inciso IV, da Constituição Federal.