Lei Complementar Estadual nº 7/1991 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGE/AL)

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Questão 1 de 25
QLEG-0443265 25/05/2026
  1. Alagoas
  2. Lei Complementar Estadual nº 7/1991 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGE/AL
  3. Título I - Da Organização e da Competência da Procuradoria Geral do Estado – PGE
  4. Capítulo I - Disposições Preliminares
Qual das finalidades a seguir está corretamente atribuída à Procuradoria Geral do Estado - PGE, considerando sua natureza institucional e sua essencialidade à administração da justiça?
A) A preservação do interesse público, o resguardo da legalidade e o controle da impessoalidade na gestão estatal.
B) O direcionamento de políticas públicas sem o devido controle de legalidade dos atos.
C) O exercício da representação jurídica de entes privados com relevância social.
D) A defesa dos interesses particulares dos agentes públicos e a gestão de conflitos privados.
E) A promoção da moralidade em áreas não vinculadas à administração pública.