Lei Federal nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
QLEG-0444062 25/05/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 8.176/1991 - Crimes contra a ordem econômica
  3. Todos os artigos
A legislação penal descreve comportamentos específicos que configuram crimes contra a ordem econômica.

Qual das alternativas a seguir representa uma conduta que se enquadra nessa tipificação legal?
A) Comercializar equipamentos eletrônicos de comunicação sem a certificação adequada pelos órgãos competentes, comprometendo a qualidade do serviço e a segurança dos usuários finais.
B) Transportar e armazenar substâncias tóxicas sem as devidas precauções de segurança, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente, mesmo que haja autorização para a atividade.
C) Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e outros combustíveis líquidos carburantes, de maneira desajustada às normas estabelecidas pela legislação.
D) Utilizar recursos hídricos para fins industriais, sem a devida licença ambiental, causando impacto significativo no ecossistema local e na disponibilidade de água para a comunidade.
E) Adquirir, distribuir e revender produtos agrícolas essenciais, sem observância das regulamentações de mercado impostas para assegurar a concorrência leal entre os produtores.