Resolução CNJ nº 402/2021 (Ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais)

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Questão 1 de 15
QLEG-0444134 25/05/2026
  1. Federal
  2. Resolução CNJ nº 402/2021 - Ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
  3. Todos os artigos
Qual é a principal inovação instituída em relação ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, concernente à preparação para o casamento civil?
A) A exigência de participação em palestras educativas para a validação da habilitação matrimonial.
B) A concessão de subsídios financeiros para cursos preparatórios de casamento civil para todos os interessados.
C) A obrigatoriedade de disponibilizar material informativo aos nubentes no momento da habilitação para o matrimônio.
D) A implementação de um sistema de acompanhamento psicológico obrigatório para todos os casais.
E) A criação de um novo rito processual para a habilitação, visando simplificar os procedimentos.