Resolução ALECE nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará)

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Questão 1 de 20
QLEG-0463473 10/06/2026
  1. Ceará
  2. Resolução ALECE nº 783/2026 - Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
  3. Capítulo I - das Disposições Preliminares
Considerando as disposições preliminares sobre a instituição das normas de conduta na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, qual ato normativo é expressamente criado por este dispositivo legal?
A) O Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
B) O Plano Diretor de Gestão de Pessoas e de Desenvolvimento do Poder Legislativo.
C) O Regulamento Geral de Procedimentos Disciplinares Internos da Assembleia Legislativa.
D) O Regimento de Conduta e Governança Democrática das Comissões de Ética do Estado.
E) O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará aplicável ao parlamento.