Constituição Federal p/ MPGO

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Questão 1 de 15
QLEG-0450115 04/06/2026
  1. Federal
  2. Constituição Federal
  3. Título III - da Organização do Estado
  4. Capítulo VII - da Administração Pública
  5. Seção I - Disposições Gerais
Os princípios da administração pública e as regras para investidura em cargos públicos representam garantias do Estado de Direito. De acordo com o texto constitucional, qual regra rege os concursos públicos?
A) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, admitindo-se uma única prorrogação por período igual ao fixado originalmente no edital.
B) Durante o prazo de validade estabelecido, novos concursados terão prioridade de convocação sobre aprovados em certames anteriores para preenchimento de vagas.
C) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, admitindo-se sucessivas prorrogações desde que não ultrapassem o limite de seis anos.
D) A investidura em cargos comissionados de livre nomeação depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos realizado de forma periódica.
E) Os cargos e funções públicas são acessíveis a cidadãos de nacionalidade brasileira, sendo vedada em qualquer hipótese a contratação de cidadãos estrangeiros.