Constituição Federal p/ PPRS

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Questão 1 de 15
QLEG-0449658 04/06/2026
  1. Federal
  2. Constituição Federal
  3. Título II - dos Direitos e Garantias Fundamentais
  4. Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A igualdade perante a lei e a inviolabilidade de direitos básicos são estendidas, conforme o texto constitucional, a quais destinatários?
A) Aos brasileiros natos e naturalizados, salvaguardando-se a inviolabilidade do direito ao trabalho e à moradia digna.
B) Aos indivíduos de qualquer nacionalidade que se encontrem em território nacional em missão diplomática ou oficial de seus Estados.
C) Aos nacionais de países lusófonos que comprovem residência temporária ou vínculo empregatício formal no país.
D) Aos cidadãos brasileiros natos e aos estrangeiros que possuam visto permanente de trabalho ativo no território nacional.
E) Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, assegurando-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à propriedade.