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Questão 5 de 10
QLEG-0107872
13/06/2025
Paraná
Lei Estadual nº 14.277/2003 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
Disposição Preliminar
Explicação:
A afirmação está incorreta, pois o § 1º do Art. 1º lista outros princípios constitucionais que regem o presente código, além da legalidade e impessoalidade, como moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 1º, § 1º - São regentes do presente código, dentre outros os seguintes princípios constitucionais:
I – legalidade;
II – impessoalidade;
III – moralidade;
IV – publicidade;
V – eficiência.
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Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.