A afirmativa 1 está correta, pois o Art. 1º estabelece a promoção como direito do militar e seu objetivo. A afirmativa 2 está incorreta, pois o Art. 2º menciona que as promoções são planejadas observando as peculiaridades de cada posto e graduação, assegurando fluxo tanto para oficial quanto para praça. A afirmativa 3 está correta, de acordo com o Art. 1º, que foca no estímulo ao aprimoramento funcional. A afirmativa 4 está incorreta, pois o Art. 2º afirma que as promoções são planejadas observando as peculiaridades de cada posto e graduação.
Art. 1º A promoção, direito do militar estadual, consiste na elevação na carreira, tendo por objetivo o estímulo ao constante aprimoramento funcional com resultado no alcance dos graus hierárquicos superiores nas corporações militares.
Art. 2° Serão planejadas as promoções observando as peculiaridades de cada posto e cada graduação e objetivando assegurar um fluxo regular e equilibrado nas carreiras de oficial e de praça.